Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços.

Terceirização de mão-de-obra.

Tributário. Imposto sobre importação. Responsabilidade tributária.

Correta a sentença ao pontuar o caso no contexto fático e jurídico.

Doença profissional. Responsabilidade subjetiva da empresa.

Obrigação de indenizar.

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

A não idoneidade econômica de uma empresa prestadora de serviços resultou na condenação da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e do Município de Porto Alegre como responsáveis subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma

os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas

Banco é responsabilizado por acidente automobilístico de gerente que viajava a serviço

que o dano era virtualmente esperado, não havendo como negar a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil

Hotel é condenado por furto de pertences de hóspede

reparação, posto que há responsabilidade do serviço prestado, incluindo o dever de informação, proteção e boa fé objetiva para com o consumidor

Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado

zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.

Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai

Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento do pai do autor da ação. Na decisão, o juiz avaliou que, se o registro de óbito é lavrado em qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone

Mantida indenização de R$ 50 mil a família de bebê morto logo após o parto

A ação que originou o recurso especial, proposta pelos pais do bebê, discutiu a responsabilidade do